A primeira lei sobre o assunto surgiu em 7 de janeiro de 1890, em decreto assinado pelo então presidente Marechal Deodoro da Fonseca.
Na Carta Magna de 1946, através de proposta do escritor Jorge Amado, a lei foi novamente reescrita, mas foi na Constituição de 1988 que adquiriu seus termos definitivos:
Artigo 5º: (...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;; (...) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A liberdade de culto é um direito universal e uma forma de respeito à individualidade e à liberdade de escolha. Por princípio, o Alcorão, a Bíblia, os fundamentos da umbanda, a doutrina espírita, a maçonaria, o budismo, etc. Todas são partes do conhecimento uno e têm a mesma intenção: conectar o homem à energia criadora com a finalidade de despertar sua consciência.
Fonte: Porto Web
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